O essencial. Para exportar cosméticos de Marrocos para a União Europeia, o produto tem de estar conforme com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, seja qual for o seu local de fabrico. Na prática, oito pontos de controlo europeus enquadram o acesso ao mercado: designar uma Pessoa Responsável estabelecida na UE, notificar o produto no portal CPNP, constituir um dossier de informação do produto (PIF) com relatório de segurança, fabricar segundo as Boas Práticas de Fabrico (ISO 22716), utilizar apenas ingredientes conformes com os anexos, respeitar as regras de rotulagem (incluindo os novos alergénios), a proibição dos testes em animais, e apresentar apenas alegações fundamentadas. Do lado marroquino, é preciso estar em regra com a regulamentação local e reunir os documentos de exportação (certificado de livre venda, certificado de origem, códigos aduaneiros).
Eis o roteiro completo, passo a passo.
Índice
- Exportar para a Europa: o princípio a compreender primeiro
- As 8 normas regulamentares europeias a cumprir
- Do lado marroquino: as formalidades de exportação a não descurar
- O roteiro na prática, passo a passo
- Tabela-resumo: quem faz o quê?
- Como um laboratório marroquino protege a sua exportação
- FAQ: exportar cosméticos de Marrocos para a Europa
Exportar para a Europa: o princípio a compreender primeiro
Primeira ideia a corrigir: não é necessário fabricar na Europa para vender na Europa. O Regulamento (CE) n.º 1223/2009 não regula um local de produção, mas sim uma colocação no mercado. Logo que um produto é comercializado na UE, tem de cumprir a totalidade do regulamento, seja fabricado em Lyon, em Milão ou em Agadir. É já a escolha das marcas do Norte: veja o nosso laboratório de cosmética para as marcas de Tânger e Tetuão.
Um laboratório marroquino pode, portanto, produzir perfeitamente para o mercado europeu; detalhámo-lo no nosso artigo Um laboratório de cosmética em Marrocos pode fabricar produtos conformes com as normas europeias?. O presente roteiro parte desta constatação e descreve a mecânica concreta da exportação. E para comercializar estes mesmos produtos em Marrocos, siga o nosso guia do registo AMMPS.
As 8 normas regulamentares europeias a cumprir
1. O Regulamento (CE) n.º 1223/2009, texto de referência
É a base. Enquadra a segurança, a composição, a rotulagem e a fiscalização de todo o produto cosmético vendido na UE. O texto integral pode ser consultado no EUR-Lex.
2. Uma Pessoa Responsável estabelecida na UE
É a obrigação mais estruturante para um exportador não europeu. O produto tem de ter uma Pessoa Responsável (PR) estabelecida na União: assume a responsabilidade legal pela conformidade, notifica o produto e conserva o dossier. Esta PR não pode estar em Marrocos: é o importador ou um mandatário designado por contrato escrito.
3. A notificação CPNP antes de qualquer colocação no mercado
Cada produto tem de ser notificado no Cosmetic Products Notification Portal (CPNP) antes da sua primeira comercialização. A notificação indica nomeadamente a categoria, a fórmula-quadro, a PR e o país de origem (« Marrocos » para um produto importado). Só a PR pode efetuar este procedimento. Detalhes na página oficial do CPNP.
4. O dossier de informação do produto (PIF) e o relatório de segurança
A PR mantém à disposição das autoridades um PIF, conservado durante dez anos após o último lote. O seu núcleo é o relatório de segurança (CPSR), avaliado por um perito qualificado. A constituição de um PIF sólido é um ofício por direito próprio: é o objeto do nosso acompanhamento regulamentar e PIF.
5. As Boas Práticas de Fabrico (ISO 22716)
O artigo 8.º do regulamento impõe um fabrico conforme com as BPF. A norma EN ISO 22716 confere uma presunção de conformidade com esta exigência: um laboratório marroquino certificado ISO 22716 cumpre, portanto, o pilar industrial tal como um fabricante europeu. Para compreender esta norma, veja o nosso guia completo da certificação ISO 22716 em Marrocos.
6. Ingredientes conformes com os anexos
Nenhuma substância proibida (anexo II), cumprimento das restrições e concentrações (anexo III), utilização exclusiva dos conservantes, corantes e filtros UV autorizados (anexos V, IV e VI). Estes anexos evoluem várias vezes por ano, ao sabor das reclassificações de substâncias CMR e das novas restrições (por exemplo o Omnibus VII, Regulamento (UE) 2025/877, que proíbe 22 substâncias CMR, entre as quais o TPO, desde 1 de setembro de 2025), como ilustra o dossier dos PFAS e da sua proibição em 2026.
7. Uma rotulagem conforme com o artigo 19.º
Lista INCI, conteúdo nominal, durabilidade ou PAO, função, precauções, número de lote, nome e morada na UE da PR, e menção do país de origem. A isto junta-se a nova obrigação de declaração dos alergénios de fragrância: o Regulamento (UE) 2023/1545 alarga a lista de 26 para mais de 80 substâncias, obrigatória desde 31 de julho de 2026 para os produtos colocados no mercado, e a 31 de julho de 2028 para os já comercializados.
8. A proibição dos testes em animais e as alegações fundamentadas
A UE proíbe a comercialização de produtos e ingredientes testados em animais (artigo 18.º): o recurso a métodos alternativos é imperativo. Por fim, qualquer alegação tem de ser justificada segundo os critérios comuns do regulamento n.º 655/2013, um tema que detalhamos em Como são regulamentadas as alegações cosméticas na UE?.
Do lado marroquino: as formalidades de exportação a não descurar
As normas europeias são apenas uma face da operação. Do lado marroquino, o exportador deve também:
- Estar em regra com a regulamentação cosmética marroquina, sob a supervisão da AMMPS (Agência Marroquina dos Medicamentos e dos Produtos de Saúde), que enquadra o fabrico e a colocação no mercado local, incluindo a declaração prévia do estabelecimento junto da AMMPS.
- Antecipar o certificado de livre venda, muitas vezes pedido pelos importadores.
- Preparar um certificado de origem (certificado de circulação EUR.1 emitido pela alfândega marroquina, a ADII, para beneficiar do regime preferencial UE-Marrocos), para o desalfandegamento.
- Identificar os códigos aduaneiros (SH) corretos dos produtos cosméticos (capítulo 33, e posição 3401 para os sabões) e antecipar as formalidades de exportação e a logística (transporte, condições de armazenamento, datas de durabilidade).
Estes procedimentos articulam-se com as obrigações europeias: um produto pode estar perfeitamente conforme com o Regulamento 1223/2009 e, ainda assim, ficar bloqueado na exportação por falta de documentação marroquina em ordem.
O roteiro na prática, passo a passo
- Validar a conformidade da fórmula com os anexos do regulamento (substâncias, concentrações, filtros, conservantes).
- Designar uma Pessoa Responsável estabelecida na UE (importador ou mandatário).
- Constituir o PIF e mandar realizar o relatório de segurança por um avaliador qualificado.
- Fabricar segundo as BPF (ISO 22716), com a correspondente rastreabilidade documental.
- Pôr a rotulagem em conformidade: língua do país de destino, menções obrigatórias, novos alergénios, país de origem.
- Notificar o produto no CPNP: requisito indispensável antes da primeira venda. O procedimento passo a passo está detalhado no nosso guia de notificação no CPNP.
- Reunir os documentos de exportação marroquinos: certificado de livre venda, certificado de origem, códigos aduaneiros.
- Expedir e depois assegurar a cosmetovigilância e a atualização do dossier e das notificações a cada evolução regulamentar ou de fórmula.
Tabela-resumo: quem faz o quê?
| Exigência | Quem é responsável | Prova / entregável |
|---|---|---|
| Conformidade da fórmula (anexos) | Laboratório / formulador | Fichas técnicas, SDS |
| Pessoa Responsável | Importador ou mandatário na UE | Mandato escrito, contactos na UE |
| Notificação CPNP | Pessoa Responsável | Número de notificação |
| PIF + relatório de segurança | PR (dossier constituído com a ajuda do laboratório) | PIF, CPSR |
| Fabrico BPF | Laboratório | Certificado ISO 22716 |
| Rotulagem conforme | Pessoa Responsável + laboratório | Maqueta de rótulo validada |
| Documentos de exportação | Exportador (Marrocos) | Certificado de livre venda, certificado de origem, códigos SH |
Como um laboratório marroquino protege a sua exportação
A complexidade desta cadeia explica porque é decisiva a escolha do laboratório. Um parceiro que domina simultaneamente a formulação conforme com os anexos, a constituição do PIF, os estudos clínicos de eficácia que fundamentam as alegações e o fabrico segundo as BPF (ISO 22716) reduz drasticamente o risco regulamentar.
É a abordagem da Carmel Cosmetics Labs, que já acompanhou mais de 500 marcas, entre as quais numerosas marcas implantadas na Europa (França, Bélgica, Luxemburgo, Suíça, Itália, Espanha, Países Baixos, Alemanha), na preparação do seu PIF, nos seus estudos clínicos e na notificação dos seus produtos. O laboratório não substitui a Pessoa Responsável, mas fornece toda a matéria técnica que torna possíveis a notificação e a colocação no mercado. Para falar sobre o seu projeto de exportação, contacte o laboratório. Veja as nossas páginas para as marcas de França, da Bélgica e do Luxemburgo e da Suíça.
FAQ: exportar cosméticos de Marrocos para a Europa
É preciso uma fábrica na Europa para exportar cosméticos para a UE?
Não. O Regulamento (CE) n.º 1223/2009 aplica-se ao produto colocado no mercado europeu, não ao seu local de fabrico. Um produto fabricado em Marrocos pode ser exportado para a UE desde que cumpra o conjunto das obrigações do regulamento e que seja designada uma Pessoa Responsável estabelecida na UE.
Quem pode ser Pessoa Responsável por um produto fabricado em Marrocos?
A Pessoa Responsável tem de estar estabelecida na União Europeia: trata-se geralmente do importador ou de um mandatário designado por contrato escrito. Não pode estar sediada em Marrocos, e só ela pode notificar o produto no CPNP.
O que é o certificado de livre venda e é obrigatório?
O certificado de livre venda atesta que um produto é legalmente comercializado no seu país de origem. Não é exigido pelo próprio Regulamento 1223/2009, mas é frequentemente pedido pelos importadores ou pelas autoridades aduaneiras, e recomenda-se antecipá-lo.
Quanto tempo é preciso para tornar um produto exportável para a UE?
Tudo depende da maturidade do dossier. A constituição do PIF e do relatório de segurança, a conformidade da rotulagem e a notificação CPNP levam geralmente de algumas semanas a alguns meses, a somar ao tempo de formulação e de testes de estabilidade.
As novas regras sobre os alergénios dizem respeito aos exportadores marroquinos?
Sim, desde que os produtos sejam vendidos na UE. O Regulamento (UE) 2023/1545 impõe a declaração individual de mais de 80 alergénios de fragrância, com conformidade exigida desde 31 de julho de 2026 para os novos produtos e a 31 de julho de 2028 para os stocks existentes.
Um laboratório marroquino pode notificar os produtos no CPNP em meu lugar?
Não: só a Pessoa Responsável estabelecida na UE pode notificar. Em contrapartida, um laboratório pode preparar todo o dossier necessário (fórmula, PIF, relatório de segurança, rotulagem) para que a notificação seja realizada sem percalços.
Está a preparar a exportação de uma marca cosmética de Marrocos para a Europa? A Carmel Cosmetics Labs fabrica segundo as BPF (ISO 22716) e acompanha-o em toda a cadeia regulamentar. Peça uma conversa com o laboratório. Leia também: Fabricar e exportar para os EUA a partir de Marrocos.