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Como são reguladas as alegações de produtos cosméticos na UE?

As alegações cosméticas são um dos elementos que definem um produto cosmético e representam um importante instrumento de marketing para posicionar e diferenciar estes produtos no mercado, fornecendo e expondo os consumidores a uma grande variedade de informações sobre as características e qualidades do produto.

Quer nos rótulos dos produtos, quer no material promocional, as alegações cosméticas estão muito difundidas, o que sublinha a importância de regulamentar esta comunicação, que deve ser útil, compreensível e fiável, permitindo uma decisão informada na escolha dos produtos, com o objetivo último de proteger os consumidores contra alegações enganosas relativas à eficácia e a outras características dos produtos cosméticos.

O artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 é muito claro sobre este ponto, afirmando que :

“Na rotulagem, disponibilização no mercado e publicidade dos produtos cosméticos, os textos, nomes, marcas, imagens ou outros sinais, figurativos ou não, não podem ser utilizados para atribuir a esses produtos características ou funções que eles não possuem.

A fim de garantir o cumprimento dos mesmos princípios em toda a União Europeia, a Comissão Europeia, em cooperação com os Estados-Membros, definiu seis critérios comuns que devem ser cumpridos para a fundamentação das alegações utilizadas em relação aos produtos cosméticos, que são aplicáveis desde 11 de julho de 2013, através do Regulamento (UE) n.º 655/2013 :

Cumprimento da legislação ;
Verdade ;
Prova;
Sinceridade ;
Equidade;
Uma escolha informada.

Mais recentemente, no contexto da pandemia de Covid-19 e do aumento da utilização de produtos de higiene das mãos à base de álcool, a Comissão sentiu também a necessidade de pormenorizar as alegações dos produtos que não justificariam a classificação dos géis hidroalcoólicos para as mãos sem enxaguamento como produtos cosméticos, tendo publicado um novo documento técnico a este respeito.

Cabe à pessoa responsável garantir que a mensagem comunicada está em conformidade com os critérios definidos e que é devidamente apoiada por provas fiáveis, pertinentes e sólidas.

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