O CPNP (Cosmetic Products Notification Portal) é o portal em linha gratuito da Comissão Europeia no qual cada cosmético deve ser notificado antes da sua colocação no mercado da UE (artigo 13 do Regulamento 1223/2009). A notificação cabe à Pessoa Responsável, o operador estabelecido na UE que responde pela conformidade do produto.
O essencial em resumo
- A notificação CPNP é obrigatória e uma única notificação abrange toda a UE.
- É assegurada pela Pessoa Responsável estabelecida na UE: para um produto fabricado fora da UE, é o importador ou a pessoa por ele designada por mandato escrito (artigo 4).
- O portal solicita a categoria, a formulação-quadro, os nanomateriais, as substâncias CMR (cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) de categoria 1A ou 1B, a rotulagem original e uma fotografia da embalagem.
- A notificação não equivale a uma autorização: o produto já deve estar conforme e o respetivo PIF concluído.
- A Grã-Bretanha utiliza o SCPN e Marrocos o registo na AMMPS.
O que é o CPNP e para que serve?
Segundo a página oficial da Comissão, o CPNP é um sistema «gratuito»: depois de um produto ser notificado, não é necessária qualquer outra notificação a nível nacional na UE.
Estes dados estão acessíveis às autoridades competentes (fiscalização do mercado) e aos centros antivenenos (tratamento médico). Uma notificação é uma declaração, não uma autorização: o manual de utilização do CPNP recorda que um produto notificado não está, só por esse facto, conforme com o regulamento.
Quem deve efetuar a notificação CPNP?
A notificação CPNP cabe à Pessoa Responsável e, num único caso, ao distribuidor. O artigo 4 do Regulamento 1223/2009 estabelece a regra: um cosmético só pode ser colocado no mercado se uma pessoa singular ou coletiva for designada «na Comunidade» como Pessoa Responsável.
A Pessoa Responsável: um papel essencial
A Pessoa Responsável por produtos cosméticos é o operador estabelecido na UE que garante, para cada produto colocado no mercado, o cumprimento do regulamento: segurança, PIF, rotulagem, notificação e cosmetovigilância. O seu nome e a sua morada constam do rótulo (artigo 19).
- Fabricante estabelecido na UE: é a Pessoa Responsável por defeito (exceto no caso de um produto exportado e posteriormente reimportado).
- Importador: para um produto importado de um país terceiro, cada importador é a Pessoa Responsável pelo produto que coloca no mercado.
- Mandatário: o fabricante ou o importador pode designar, por mandato escrito, uma pessoa estabelecida na UE que aceite por escrito.
- Distribuidor: torna-se Pessoa Responsável se vender o produto sob o seu nome ou a sua marca, ou se o modificar.
Caso particular (artigo 13(3)): um distribuidor que revenda noutro Estado-Membro um produto já comercializado na UE e que traduza a rotulagem por sua iniciativa efetua a sua própria declaração no portal.
E se a sua marca ou o seu fabricante estiver fora da UE?
Uma marca estabelecida em Marrocos ou no Reino Unido não pode efetuar a notificação por si própria. Para um produto fabricado fora da UE, a Pessoa Responsável é o importador estabelecido na UE ou a pessoa por ele designada por mandato escrito (artigo 4, n.º 5). A marca recorre, por isso, a um importador ou a um prestador de serviços estabelecido na UE. O fabricante fora da UE fornece as informações de fabrico, mas não substitui esta Pessoa Responsável.
Quando notificar: antes ou depois da colocação no mercado?
A notificação CPNP é efetuada antes da colocação no mercado (artigo 13(1)). No lançamento, o artigo 13(2) acrescenta a rotulagem original e, se for legível, uma fotografia da embalagem.
Para os produtos que contêm nanomateriais, o artigo 16 exige ainda uma notificação específica «seis meses antes da sua colocação no mercado». Esta notificação não se aplica aos nanomateriais utilizados como corantes, filtros UV ou conservantes regulamentados (artigo 16, n.º 2), nem aos produtos que contêm nanomateriais conformes com o anexo III (artigo 16, n.º 3). Inclui, nomeadamente, o tamanho das partículas, a quantidade anual estimada, o perfil toxicológico e os dados de segurança.
A acompanhar: o pacote «omnibus dos produtos químicos» (processo 2025/0531(COD)) foi aprovado em primeira leitura pelo Parlamento Europeu em 22 de outubro de 2026, após um acordo provisório em junho. A sua adoção definitiva e a publicação no Jornal Oficial continuam por confirmar, tal como o seu efeito sobre os nanomateriais nos cosméticos. Enquanto o texto não for publicado e aplicável, o artigo 16 do Regulamento 1223/2009 (notificação seis meses antes da colocação no mercado) continua a aplicar-se.
Posteriormente, qualquer informação que se altere deve ser atualizada «sem demora» (artigo 13(7)).
Que informações solicita o portal CPNP?
O portal CPNP para cosméticos solicita, produto a produto, as informações enumeradas no artigo 13 do Regulamento 1223/2009. O quadro abaixo apresenta-as pela ordem do artigo 13, n.os 1 e 2, do texto consolidado publicado no EUR-Lex.
| Informação solicitada | O que deve preparar | Base |
|---|---|---|
| Categoria e nome(s) do produto | Nome comercial em cada Estado-Membro, categoria e forma física | Art. 13(1) a |
| Pessoa Responsável | Nome e morada onde o PIF é mantido à disposição, idênticos aos do rótulo | Art. 13(1) b |
| País de origem | Obrigatório para um produto importado (por exemplo: Marrocos) | Art. 13(1) c |
| Estado-Membro da primeira colocação no mercado | País de lançamento na UE | Art. 13(1) d |
| Contacto | Uma pessoa singular contactável, com indicativo internacional | Art. 13(1) e |
| Nanomateriais | Identificação pela designação química IUPAC (nomenclatura internacional da União Internacional de Química Pura e Aplicada) e condições previsíveis de exposição | Art. 13(1) f |
| Substâncias CMR (cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) de categoria 1A ou 1B | Nome e número CAS ou CE | Art. 13(1) g |
| Formulação-quadro ou composição | Formulação-quadro predefinida, concentrações exatas ou intervalos de concentração | Art. 13(1) h |
| Rotulagem e embalagem | Rotulagem original e fotografia legível da embalagem | Art. 13(2) |
A formulação-quadro indica a categoria ou a função dos ingredientes e a sua concentração máxima. A formulação predefinida do CPNP só pode ser utilizada se toda a composição se enquadrar nos seus intervalos; caso contrário, declaram-se as concentrações exatas ou os intervalos de concentração. O portal também pergunta se o produto se destina a crianças com menos de 3 anos.
A formulação-quadro é transmitida aos centros antivenenos para permitir um tratamento médico rápido em caso de intoxicação; as autoridades de fiscalização do mercado não têm acesso a esta informação (artigo 13, n.os 5 e 6).
A notificação, o PIF e o rótulo devem ser coerentes
O PIF de um cosmético (dossier de informação do produto) é o dossier técnico que a Pessoa Responsável mantém à disposição das autoridades: descrição do produto, relatório de segurança, método de fabrico com declaração de conformidade com as Boas Práticas de Fabrico (norma ISO 22716) e provas dos efeitos alegados (artigo 11). É conservado durante dez anos após a colocação no mercado do último lote. O rótulo deve apresentar a mesma morada da Pessoa Responsável: consulte os elementos obrigatórios da rotulagem de cosméticos.
Como notificar um cosmético no CPNP: os passos
- Verificar a conformidade do produto: substâncias (anexos II a VI), relatório de segurança do produto elaborado por um avaliador qualificado (artigo 10), fabrico segundo as Boas Práticas de Fabrico e os requisitos da norma ISO 22716.
- Constituir o PIF (dossier de informação do produto) e disponibilizá-lo na morada da Pessoa Responsável.
- Criar uma conta EU Login (o sistema de autenticação da Comissão Europeia) e, em seguida, solicitar o acesso ao CPNP para a sua organização: a primeira pessoa a registar-se torna-se o administrador local.
- Abrir o portal CPNP e selecionar «Notify a product» (produto com um ou vários componentes).
- Preencher os separadores: informações gerais, Pessoa Responsável e contacto, categoria e formulação-quadro, nanomateriais e CMR.
- Carregar a rotulagem original e a fotografia da embalagem no momento da colocação no mercado.
- Validar («Notify»), guardar a referência atribuída e manter a notificação atualizada sempre que haja alterações.
Após o lançamento, a Pessoa Responsável também gere a comunicação de efeitos indesejáveis graves (cosmetovigilância).
Quanto custa uma notificação CPNP?
O portal não tem custos: a Comissão apresenta o CPNP como um sistema «gratuito». Os custos reais estão noutras componentes: relatório de segurança, ensaios, constituição do PIF e remuneração da Pessoa Responsável, caso a designe por mandato. Solicite orçamentos para estas componentes antes de definir o seu preço de venda.
CPNP, SCPN, AMMPS: quais as diferenças entre a UE, o Reino Unido e Marrocos?
Cada mercado tem o seu próprio sistema: vender em Paris, Londres e Casablanca exige três procedimentos distintos. O quadro seguinte compara os três sistemas com base no Regulamento 1223/2009, no guia oficial do Governo britânico e no nosso guia AMMPS.
| Critério | CPNP (União Europeia) | SCPN (Grã-Bretanha) | AMMPS (Marrocos) |
|---|---|---|---|
| Natureza | Notificação em linha | Notificação em linha | Registo com certificado |
| Base legal | Regulamento (CE) 1223/2009, art. 13 | Regulamento 1223/2009 tal como mantido no direito do Reino Unido | Circular 771 D/DMP/18 (2023) e textos da AMMPS |
| Quem submete | Pessoa Responsável estabelecida na UE | Pessoa Responsável estabelecida no Reino Unido | Sociedade de direito marroquino titular do certificado |
| Quando | Antes da colocação no mercado | Antes da colocação no mercado na Grã-Bretanha | Antes da comercialização em Marrocos |
| Portal | CPNP (Comissão Europeia) | Submit cosmetic product notifications (OPSS) | TARKHISS |
| Custo da apresentação | Gratuito | Não especificado na página oficial | Consulte o nosso guia AMMPS |
Fora da Europa, aplicam-se outras regras: saiba como exportar para os Estados Unidos ou quais os requisitos do registo SFDA para os Emirados.
O SCPN substituiu o CPNP na Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) desde o Brexit. Segundo o OPSS, em 28 de maio de 2026 contava com 861 686 notificações, submetidas por 24 112 Pessoas Responsáveis registadas. A Irlanda do Norte continua abrangida pelo CPNP, através de uma Pessoa Responsável sediada na Irlanda do Norte ou no Espaço Económico Europeu. O guia oficial do SCPN exige uma Pessoa Responsável estabelecida no Reino Unido, distinta da Pessoa Responsável na UE.
Para Marrocos, o procedimento completo (declaração de estabelecimento, ficha no Centro Antivenenos, apresentação no TARKHISS) está descrito no nosso guia do registo de um produto cosmético na AMMPS.
Fabricar em Marrocos e vender na UE: quem faz o quê?
Uma marca que manda fabricar em Marrocos e vende na Europa separa dois papéis: o fabricante produz e a Pessoa Responsável estabelecida na UE notifica e responde perante as autoridades. O país de origem (Marrocos) consta da notificação.
- Do lado do fabricante: fabrico segundo as Boas Práticas de Fabrico (norma ISO 22716) e transmissão das informações de fabrico úteis para o PIF.
- Do lado da Pessoa Responsável na UE (importador ou mandatário): relatório de segurança atualizado, conservação do PIF, notificação e cosmetovigilância.
- Do lado da marca: escolha da Pessoa Responsável, contrato escrito, rotulagem final e alegações.
As restantes formalidades de exportação são detalhadas no nosso artigo exportar cosméticos de Marrocos para a Europa, e a evolução do enquadramento europeu na nossa análise da regulamentação europeia de cosméticos em 2026.
Erros frequentes na notificação CPNP
A maioria dos erros de notificação resulta de divergências entre a notificação, o rótulo e o PIF.
- Notificar demasiado cedo uma fórmula ainda sujeita a alterações: cada alteração obriga a atualizar a notificação.
- Indicar uma morada diferente para a Pessoa Responsável no rótulo, no PIF e na notificação.
- Utilizar uma formulação-quadro predefinida quando um ingrediente fica fora dos intervalos previstos.
- Esquecer as tonalidades com composições diferentes, que devem ser notificadas separadamente.
- Ignorar a notificação de nanomateriais prevista no artigo 16, que acresce à notificação habitual.
O ponto de vista do fabricante
Na Carmel Cosmetics Labs, laboratório certificado segundo as normas ISO 22716 e ISO 9001 que acompanhou mais de 500 marcas em mais de 35 países, vemos a notificação como a última etapa de um dossier: o seu preenchimento é simples quando a fórmula, os dados de segurança e o rótulo estão definidos.
Clarifiquemos as funções: a Carmel não é Pessoa Responsável, nem na UE nem no Reino Unido, e não notifica os produtos em seu nome. O nosso papel enquanto fabricante consiste em fornecer à sua Pessoa Responsável as informações de fabrico necessárias para constituir o PIF, no âmbito da nossa produção segundo a norma ISO 22716. Os nossos conselhos práticos:
- Designe a sua Pessoa Responsável na UE logo na escolha dos mercados, sem esperar pela receção dos produtos.
- Peça a essa Pessoa Responsável que valide a maquete do rótulo antes da impressão: a respetiva morada deve constar do rótulo.
- Finalize a fórmula antes de iniciar a notificação e documente qualquer alteração posterior.
Para estruturar este dossier, consulte o nosso apoio regulamentar e constituição do PIF.
Perguntas frequentes
É necessário notificar um cosmético em cada país da UE?
Não, uma única notificação no CPNP é suficiente para todos os Estados-Membros. A rotulagem deve, porém, ser redigida na língua exigida por cada país de venda: preveja várias versões ou um rótulo multilingue desde a conceção da embalagem.
Um fabricante marroquino pode notificar diretamente no CPNP?
Não, um fabricante estabelecido em Marrocos não tem acesso à notificação nessa qualidade. É o operador europeu que coloca o produto no mercado, importador ou mandatário, que efetua a notificação e assume a responsabilidade, com base nas informações fornecidas pelo fabricante.
Um produto notificado no CPNP está aprovado pela União Europeia?
Não. O CPNP regista informações, não emite autorizações nem selos. As autoridades podem fiscalizar o produto, solicitar o dossier de informação do produto (PIF) e sancionar uma não conformidade mesmo após a validação da notificação. Escrever «aprovado pela UE» numa embalagem seria enganoso.
É possível alterar ou eliminar uma notificação no CPNP?
Uma notificação validada já não pode ser eliminada, mas deve ser atualizada de imediato sempre que alguma informação se altere: fórmula, contacto, morada ou rotulagem. Para determinados ingredientes sensíveis, o manual do CPNP estabelece limiares de variação acima dos quais a atualização é obrigatória.
A notificação no CPNP é válida no Reino Unido?
Não na Grã-Bretanha, que dispõe do seu próprio portal desde 1 de janeiro de 2021: é necessária uma segunda notificação por uma pessoa responsável britânica. A sua morada deve também constar do rótulo dos produtos vendidos nesse território.
Conclusão: preparar o dossier antes de notificar
A notificação no CPNP é uma formalidade gratuita, mas responsabiliza a Pessoa Responsável por dados que devem corresponder ao PIF e ao rótulo. Se está a lançar a sua marca de cosméticos, designe essa Pessoa Responsável numa fase inicial, finalize a fórmula e efetue a notificação antes do lançamento, sem esquecer o SCPN para a Grã-Bretanha e a AMMPS para Marrocos.
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