O regulamento PPWR (Regulamento (UE) 2025/40) aplica-se desde 12 de agosto de 2026 a todas as embalagens vendidas na UE, incluindo frascos, boiões, tubos e caixas de cosméticos. Cada embalagem já tem de respeitar 100 mg/kg de metais pesados e dispor de uma documentação técnica e de uma declaração UE de conformidade. A rotulagem harmonizada segue-se em 2028, o conteúdo reciclado em 2030.
O essencial em resumo
- O regulamento PPWR substitui a diretiva 94/62/CE e aplica-se sem transposição desde 12 de agosto de 2026.
- Obrigações imediatas: metais pesados ≤ 100 mg/kg, substâncias que suscitam preocupação minimizadas, documentação técnica e declaração UE de conformidade.
- Os limites de PFAS do PPWR visam as embalagens em contacto com géneros alimentícios, não as embalagens cosméticas.
- Em marca branca, a marca que manda fabricar com o seu nome é o «fabricante» na aceção do PPWR, mesmo que o produto venha de Marrocos.
- Próximos prazos: rotulagem harmonizada (agosto de 2028) e, depois, reciclabilidade, minimização e 10 a 30 % de plástico reciclado (2030).
PPWR: o que é exatamente?
O PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation) é o regulamento europeu que fixa os requisitos de sustentabilidade, de rotulagem e de fim de vida de todas as embalagens vendidas na União. Trata-se do Regulamento (UE) 2025/40 de 19 de dezembro de 2024, publicado a 22 de janeiro de 2025, em vigor desde 11 de fevereiro de 2025 e aplicável desde 12 de agosto de 2026 (artigo 71.º).
Ao contrário de uma diretiva, aplica-se tal como está em cada Estado-Membro. Segundo a Comissão Europeia, a União produziu 186,5 kg de resíduos de embalagens por habitante em 2022, e 40 % dos plásticos utilizados na UE destinam-se a embalagens. O regulamento PPWR visa uma redução dos resíduos de embalagens por habitante de 5 % em 2030, 10 % em 2035 e 15 % em 2040 face a 2018 (artigo 43.º).
Na aceção do PPWR, a embalagem cosmética abrange qualquer unidade que contenha, proteja ou apresente o produto: frasco, bomba, boião, tubo, caixa, cartão de agrupamento e encomenda de e-commerce. O anexo II cita mesmo os «frascos, boiões para produtos cosméticos» em vidro.
O que é obrigatório desde 12 de agosto de 2026?
Desde 12 de agosto de 2026, uma embalagem cosmética só pode ser colocada no mercado da UE se for conforme, documentada e identificável.
1. O limite de 100 mg/kg de metais pesados
O artigo 5.º limita a 100 mg/kg a soma chumbo + cádmio + mercúrio + crómio hexavalente na embalagem e nos seus componentes. O limiar já existia ao abrigo da diretiva 94/62/CE, mas passa a ter de ser demonstrado na documentação técnica. Pontos sensíveis: vidros coloridos, tintas das caixas, pigmentos e decorações metalizadas.
2. A redução das substâncias que suscitam preocupação
Uma substância que suscita preocupação é, segundo o regulamento de conceção ecológica (UE) 2024/1781 para o qual remete o PPWR, uma substância nociva para a saúde, o ambiente ou a reciclagem. O artigo 5.º exige que a sua presença seja reduzida ao mínimo; um relatório da Comissão esperado no final de 2026 poderá conduzir a novas restrições.
3. A documentação técnica e a declaração UE de conformidade
A declaração UE de conformidade PPWR é o documento pelo qual o fabricante atesta, sob a sua exclusiva responsabilidade, que a embalagem respeita os artigos 5.º a 12.º do regulamento. Assenta numa documentação técnica (anexo VII, «módulo A»): descrição, materiais, normas aplicadas, relatórios de ensaios.
É elaborada por tipo de embalagem (modelo do anexo VIII) e conservada cinco anos para uma embalagem de utilização única, dez anos se for reutilizável. A pedido de uma autoridade, os documentos devem ser entregues no prazo de dez dias (artigo 15.º).
4. A identificação e a rastreabilidade
O artigo 15.º impõe um número de tipo, de lote ou de série e o nome e o endereço postal do fabricante (na embalagem, num código QR ou num documento anexo). Estas menções coincidem em parte com as do Regulamento (CE) 1223/2009 (pessoa responsável, número de lote).
Declaração de conformidade PPWR: o que deve conter o seu processo?
O processo de conformidade PPWR de uma embalagem cosmética reúne as provas de cada fornecedor de componentes, que o artigo 16.º obriga a transmitir todas as informações necessárias.
| Componente | Ponto de vigilância PPWR | Documento a pedir ao fornecedor |
|---|---|---|
| Frasco ou boião de vidro | Metais pesados (vidros coloridos, decorações) | Relatório de análise Pb/Cd/Hg/Cr VI, ficha do material |
| Frasco, boião ou tubo de plástico | Aditivos, corantes, futuro conteúdo reciclado | Declaração do material (PE, PP, PET…), análises de metais pesados |
| Bomba, spray, tampa | Montagem multimaterial, mola metálica | Nomenclatura dos materiais, declaração de metais pesados |
| Caixa de cartão | Tintas, vernizes, dourado a quente, plastificação | Declaração de tintas/vernizes, gramagem, ficha técnica |
| Cartão de agrupamento ou encomenda | Espaço vazio (futuro limite de 50 %) | Dimensões interiores, material de enchimento |
O procedimento que recomendamos:
- Liste cada referência de embalagem (incluindo formatos e decorações).
- Decomponha cada referência em componentes: recipiente, fecho, rótulo, caixa, enchimento.
- Peça a cada fornecedor as suas declarações de materiais e as análises de metais pesados.
- Verifique a soma Pb + Cd + Hg + Cr VI face ao limiar de 100 mg/kg.
- Redija a documentação técnica segundo o anexo VII.
- Assine a declaração UE de conformidade segundo o modelo do anexo VIII, na língua do país de venda.
- Arquive o processo e atualize-o a cada mudança de fornecedor ou de design.
Para enquadrar estes requisitos desde o início, integre-os no seu caderno de encargos cosmético.
As restrições de PFAS do PPWR dizem respeito aos cosméticos?
Não: os limiares de PFAS do artigo 5.º, n.º 5, do regulamento PPWR aplicam-se apenas às embalagens destinadas a entrar em contacto com géneros alimentícios. Um frasco de sérum não está portanto abrangido por estes limites (25 ppb por PFAS, 250 ppb para a soma).
As embalagens cosméticas continuam sujeitas à obrigação geral de reduzir as substâncias que suscitam preocupação, e os PFAS das fórmulas são regidos por outros textos, detalhados no nosso guia sobre a proibição dos PFAS nos cosméticos em França.
Quem é responsável quando se manda fabricar em marca branca em Marrocos?
Na aceção do PPWR, o «fabricante» é a pessoa que manda conceber ou fabricar a embalagem ou o produto embalado com o seu próprio nome ou a sua própria marca, mesmo que outra marca esteja visível. Em marca branca, é portanto a sua marca que assume as obrigações do artigo 15.º.
A exceção prevista para as microempresas (o fornecedor passa então a ser o fabricante) pressupõe um fornecedor estabelecido na UE: não se aplica com um fornecedor marroquino.
O importador é, segundo o artigo 3.º do PPWR, qualquer pessoa estabelecida na União que coloca no mercado uma embalagem proveniente de um país terceiro. Se a sua marca está sediada em França e importa ela própria produtos fabricados em Marrocos, acumula os papéis de fabricante e de importador.
| Interveniente | Papel na aceção do PPWR | O que deve fazer |
|---|---|---|
| A sua marca (UE) | Fabricante, e importador se importar | Avaliar a conformidade, assinar a declaração, conservar o processo 5 anos |
| Fabricante subcontratado fora da UE | Fabricante físico do produto embalado | Fornecer os componentes conformes e os documentos do processo |
| Fornecedores de embalagens | Fornecedores (artigo 16.º) | Transmitir declarações de materiais e análises |
Somam-se a inscrição no registo de produtores de cada país de venda (artigo 44.º) e as obrigações próprias dos cosméticos, detalhadas no nosso artigo para exportar cosméticos de Marrocos para a Europa.
Que prazos do regulamento PPWR se seguem?
O regulamento PPWR é implementado por etapas até 2040, e várias datas dependem de atos que a Comissão ainda tem de adotar.
| Prazo | Obrigação | Impacto para uma embalagem cosmética |
|---|---|---|
| 12 de agosto de 2026 | Aplicação geral | Metais pesados, processo, declaração, rastreabilidade |
| 12 de fevereiro de 2028 | Espaço vazio das embalagens de venda minimizado | Fim das caixas sobredimensionadas |
| 12 de agosto de 2028* | Rotulagem harmonizada dos materiais | Novos pictogramas de triagem |
| 12 de fevereiro de 2029* | Rótulo e código QR das embalagens reutilizáveis | Recargas |
| 1 de janeiro de 2030* | Reciclabilidade (classes A, B ou C), minimização | Montagens multimaterial a rever |
| 1 de janeiro de 2030* | Conteúdo reciclado: 30 % (PET) ou 10 % (outros plásticos) | Plástico reciclado pós-consumo |
| 1 de janeiro de 2030 | Miniaturas de utilização única proibidas na hotelaria | Fim dos minifrascos nos quartos |
| 1 de janeiro de 2030* | Espaço vazio ≤ 50 % (encomendas, embalagens agrupadas) | Encomendas de e-commerce |
| 1 de janeiro de 2040 | Conteúdo reciclado: 50 % (PET) ou 25 % (outros) | Segundo patamar |
* Ou mais tarde se o ato de execução correspondente for adotado tardiamente (prazo de 24 a 36 meses consoante o artigo).
Rotulagem harmonizada em 2028
O artigo 12.º prevê um rótulo com pictogramas que indicam os materiais, com uma tolerância de três anos para as embalagens fabricadas ou importadas antes do prazo. Este trabalho soma-se às evoluções da rotulagem dos produtos cosméticos: antecipe-o na sua próxima reimpressão.
Reciclabilidade e conteúdo reciclado em 2030
Ponto-chave: o PPWR classifica as embalagens de plástico dos cosméticos (Regulamento 1223/2009) entre as «embalagens para produtos sensíveis ao contacto». Daí as taxas reduzidas de conteúdo reciclado: 10 % fora do PET e 30 % para o PET em 2030, em média por fábrica e por ano (artigo 7.º). As partes de plástico com menos de 5 % da massa da unidade estão isentas.
O artigo 10.º proíbe também em 2030 as paredes duplas, os fundos duplos e as camadas desnecessárias, salvo design protegido antes de 11 de fevereiro de 2025. Para repensar a sua gama, consulte o nosso guia para escolher a sua embalagem cosmética.
O ponto de vista do fabricante
O regulamento PPWR prepara-se no momento da escolha dos componentes, não na véspera de uma expedição. A Carmel Cosmetics Labs, laboratório ISO 22716 e ISO 9001 sediado em Agadir, fabrica produtos conformes ao Regulamento (CE) 1223/2009 para mais de 500 marcas em 35 países. Os nossos conselhos às marcas que vendem na UE:
- Peça as declarações de metais pesados antes de validar um frasco ou uma caixa, e não depois da produção.
- Privilegie os monomateriais e as montagens desmontáveis, que antecipam as classes de reciclabilidade de 2030.
- Evite as paredes duplas e as caixas sobredimensionadas nos seus novos designs: serão proibidas em 2030 (salvo design protegido antes de 11 de fevereiro de 2025).
- Centralize os documentos dos fornecedores por referência para elaborar rapidamente a declaração.
Para os projetos em marca branca com uma quantidade mínima acessível (MOQ), uma embalagem standard já documentada pelo seu fornecedor simplifica o processo. Estas escolhas pesam também na sua imagem, como mostra o nosso artigo sobre a embalagem de produto cosmético como alavanca de vendas.
Perguntas frequentes
O regulamento PPWR aplica-se aos produtos vendidos apenas em Marrocos?
Não. O PPWR aplica-se às embalagens colocadas no mercado da União Europeia, seja qual for o seu país de fabrico. Um produto fabricado e vendido apenas em Marrocos não está abrangido. Em contrapartida, assim que um lote é expedido para um país da UE para aí ser vendido, as suas embalagens devem respeitar o regulamento desde a sua primeira disponibilização no mercado europeu.
É necessária uma declaração de conformidade para cada tamanho de frasco?
O anexo VII impõe uma declaração escrita de conformidade para cada tipo de embalagem, que deve identificar com precisão a embalagem em causa. Na prática, duas capacidades ou duas decorações diferentes são muitas vezes tratadas como tipos distintos, enquanto se aguardam orientações mais precisas. A documentação técnica pode, em contrapartida, partilhar os elementos comuns, como as análises de um mesmo vidro ou de uma mesma resina.
Os stocks de embalagens comprados antes de 12 de agosto de 2026 ainda podem ser utilizados?
O regulamento não prevê um prazo geral de escoamento para os requisitos aplicáveis a 12 de agosto de 2026: uma embalagem colocada no mercado após essa data deve ser conforme. A tolerância de três anos prevista no artigo 12.º diz respeito apenas à rotulagem harmonizada de 2028. Mande portanto verificar os seus stocks, em particular quanto aos metais pesados.
Uma embalagem recarregável é automaticamente conforme?
Não. Uma embalagem reutilizável deve respeitar os requisitos do artigo 11.º: ser concebida para múltiplas rotações, poder ser esvaziada e recarregada sem risco para a saúde e continuar reciclável no fim de vida. Tem um rótulo específico e um código QR a partir de fevereiro de 2029. A sua documentação conserva-se durante dez anos em vez de cinco.
O PPWR impõe um organismo de certificação?
Não. O procedimento de avaliação da conformidade previsto pelo PPWR é o «módulo A», um controlo interno da produção realizado pelo próprio fabricante. Não é exigido qualquer certificado de organismo notificado. Na prática, as análises laboratoriais fornecidas pelos seus fornecedores e os relatórios de ensaios constituem o essencial das provas.
Conclusão: proteja já as suas embalagens
Desde 12 de agosto de 2026, o regulamento PPWR impõe às suas embalagens cosméticas vendidas na UE o limite de metais pesados, uma documentação técnica e uma declaração de conformidade. Em marca branca, é a sua marca que assina: exija documentos completos aos seus fornecedores e antecipe 2028 e 2030.
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